Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976
Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No capítulo 5.º, artigo 51.º, n.º 1, onde se lê:
Intendência-Geral do Orçamento - -$- - 48215416$50 - (b) (d) (e) (h).
deve ler-se:
Intendência-Geral do Orçamento - -$- - 47715416$50 - (b) (d) (e) (h).
No capítulo 6.º, artigo 54.º, onde se lê:
Horas extraordinárias - 700000$00 - -$- - (e).
deve ler-se:
Horas extraordinárias - 200000$00 - -$- - (e).
No total da declaração, onde se lê: «419373003$40», deve ler-se: «418873003$40».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Março de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.