Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Investigação Científica, a declaração de transferências de verbas, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 1108.º, onde se lê: «N.º 2 - Gabinete de Estudos e Planeamento - 250000000$00 - -$-», deve ler-se: «N.º 1 - Gabinete de Estudos e Planeamento - 250000000$00 - -$-».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.