Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 899/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto n.º 899/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No fecho, onde se lê: «Mário Soares - Henrique Teixeira Queirós de Barros - Joaquim Jorge de Pinho Campinos - Manuel da Costa Brás - Henrique Medina Carreira», deve ler-se: «Mário Soares - Henrique Teixeira Queirós de Barros - Joaquim Jorge de Pinho Campinos - Manuel da Costa Brás - Henrique Medina Carreira - Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.