Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 829/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 20 de Novembro
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 829/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 20 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No fecho, onde se lê:
Mário Soares - Henrique Teixeira Queirós de Barros - Joaquim Jorge de Pinho Campinos - Manuel da Costa Brás.
deve ler-se:
Mário Soares - Henrique Teixeira Queirós de Barros - Joaquim Jorge de Pinho Campinos - Manuel da Costa Brás - Henrique Medina Carreira.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.