Tipo
Declaração
Data
15/12/1976
Diário da República
N.º 291/1976, Série I
Emitentes
Ex-Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 716-E/76, publicado no suplemento ao Diário República, 1.ª série, n.º 236, de 8 de Outubro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto n.º 716-E/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 8 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título, onde se lê: «Decreto-Lei n.º 716-E/76, de 8 de Outubro», deve ler-se: «Decreto n.º 716-E/76, de 8 de Outubro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.