Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1976, relativa a transferências de verbas
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a declaração respeitante a transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Artigo 148.º-B - Outras despesas de capital:», deve ler-se: «Artigo 144.º-B - Outras despesas de capital:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Novembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.