Tipo
Declaração
Data
26/11/1976
Diário da República
N.º 277/1976, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 803/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 6 de Novembro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto n.º 803/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 6 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título, onde se lê: «Decreto-Lei n.º 803/76, de 6 de Novembro», deve ler-se: «Decreto n.º 803/76, de 6 de Novembro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Novembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.