Declaração

Tipo
Declaração
Data
02/11/1976
Diário da República
N.º 256/1976, Série I
Emitentes
Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificada a declaração da Presidência do Conselho de Ministros respeitante à rectificação do Decreto-Lei n.º 626/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 1 de Setembro


Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração da Presidência do Conselho de Ministros respeitante à rectificação do Decreto-Lei n.º 626/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 1 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê: «... sociedades anónimas em comandita por acções ou por quotas, ...», deve ler-se: «... sociedades anónimas, em comandita por acções ou por quotas, ...»;

Onde se lê: «... de modo a tornar-se o valor que, ...», deve ler-se: «... de modo a tomar-se o valor que, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.