Tipo
Declaração
Data
20/10/1976
Diário da República
N.º 246/1976, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 701-B/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 29 de Setembro
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 701-B/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 29 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
A seguir à assinatura do Primeiro-Ministro consta a seguinte menção: «Este diploma foi sancionado pelo Conselho da Revolução.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.