Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 677/76, que determina que o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército passe a designar-se Instituto Militar dos Pupilos do Exército e insere disposições relativas ao seu funcionamento
Declaração
Declara-se que se verificam as seguintes inexactidões no Decreto-Lei n.º 677/76, de 1 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, da mesma data, as quais assim se rectificam:
No artigo 38.º, onde se lê: «... e práticas e coplementado, conforme os casos ...», deve ler-se: «... e práticas e complementado, conforme os casos ...»
No artigo 54.º, onde se lê: «... serão objecto de regulamnetação própria ...», deve ler-se: «... serão objecto de regulamentação própria ...»
Conselho da Revolução, 3 de Setembro de 1976. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada.