Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 642/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 642/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas despesas referentes ao Ministério do Trabalho, no desenvolvimento do quadro do pessoal afecto à rubrica descrita no capítulo 14.º, artigo 251.º, n.º 1), alínea 1, onde se lê: «18 agentes de escrivão (Lisboa, Porto, Barreiro e Portimão)», deve ler-se: «18 ajudantes de escrivão (Lisboa, Porto, Barreiro e Portimão)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.