Sumário
De ter sido rectificado o aviso referente aos Estatutos do Fundo EFTA de Desenvolvimento Industrial para Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1976
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso referente aos Estatutos do Fundo EFTA de Desenvolvimento Industrial para Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 7.º, ponto 4.º, l. 2, onde se lê: «... reembolsados ...», deve ler-se: «... reembolsadas ...»
No artigo 7.º, ponto 4.º, l. 3, onde se lê: «... Instituições ...», deve ler-se: «... Instituição ...»
No artigo 8.º, ponto 2.º, l. 2, onde se lê: «... decidiu ...», deve ler-se: «... decidir ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.