Sumário
De ter sido rectificado o despacho do Gabinete do Primeiro-Ministro publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 16 de Julho de 1976
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o despacho do Gabinete do Primeiro-Ministro publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 16 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Diário da República, 1.ª série, respectivamente n.º 45, de 23 de Junho ...», deve ler-se: «Diário da República, 1.ª série, respectivamente n.º 145, de 23 de Junho ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.