Tipo
Declaração
Data
31/12/1974
Diário da República
N.º 303, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma, por despacho de 12 de Novembro de 1974. Acordo prévio em despacho de 31 de Dezembro de 1974:
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1974. - Pelo Director, José Marques Pinto Correia.