Sumário
De ter sido rectificado o sumário do despacho do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 22 de Junho de 1976
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o sumário do despacho do Ministro das Finanças publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 22 de Junho de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, deve ter a seguinte redacção:
Despacho:
Funde, a partir de 1 de Agosto de 1975, as Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense e, a partir de 1 de Janeiro de 1977, as Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.