Sumário
De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 26 de Maio de 1976
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a resolução do Conselho de Ministros que estabelece normas tendentes à reestruturação do sistema bancário publicada no Diário da República, série, 1.ª n.º 123, de 26 de Maio de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2 do ponto 1.º, onde se lê «..., a contar da data desta resolução», deve ler-se: «..., a contar da data da publicação desta solução».
A relação dos departamentos que se segue à resolução deve ser substituída pela seguinte:
Fundo de Renovação da Marinha Mercante;
Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca;
Fundo de Turismo;
Fundo de Fomento de Exportação;
Fundo Especial de Reestruturação Fundiária;
Fundo de Fomento de Cooperação;
Fundo de Melhoramentos Agrícolas;
Fundo de Fomento Florestal;
Fundo Especial de Transportes Terrestres;
Fundo de Fomento da Habitação;
Fundo de Abastecimento;
Instituto de Reorganização Agrária;
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais;
Instituto Português de Cinema;
Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.