Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 327/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei n.º 327/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 18.º, onde se lê: «Os actuais professores ordinários, efectivos e provisórios, com curso para professores ...», deve ler-se: «Os actuais professores ordinários, efectivos e provisórios, com concurso para professores ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.