Tipo
Declaração
Data
18/05/1976
Diário da República
N.º 116/1976, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 255/76, de 23 de Abril, que aumenta o quadro do pessoal da comarca de Mogadouro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, na Portaria n.º 255/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 23 de Abril de 1976, existe a seguinte divergência, que não corresponde ao original arquivado nesta Secretaria-Geral, pelo que se promove agora a sua correcta publicação:
Onde se lê: «1 - oficial de diligências», deve ler-se: «1 - oficial-porteiro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.