Tipo
Declaração
Data
04/05/1976
Diário da República
N.º 104/1976, Série I
Emitentes
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 239/76, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Orçamento, a Portaria n.º 239/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 90, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No fecho da portaria, onde se lê: «O Secretário de Estado do Orçamento, Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva», deve ler-se: «O Secretário de Estado do Orçamento, Vítor Manuel Ribeiro Constâncio».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Abril de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.