Tipo
Declaração
Data
26/03/1976
Diário da República
N.º 73/1976, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1976
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 110/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.