Sumário
De ser rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 299, 1.ª série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1975
Declaração
Segundo comunicação da Delegação do Ministério da Administração Interna, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, n.º 299, 1.ª série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Capítulo 3.º ...
Artigo 30.º ...
N.º 3 Pessoal supranumerário ...
N.º 4 Pessoal na disponibilidade ...
deve ler-se:
Capítulo 3.º ...
Artigo 30.º ...
N.º 1 ...
Alínea 1 ...
Alínea 3 Pessoal supranumerário ...
Alínea 4 Pessoal na disponibilidade ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.