Sumário
De ter sido rectificado o despacho que estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca da produção nacional pelo Instituto dos Cereais, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 1975
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio Interno, Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços, o despacho que estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca da produção nacional pelo Instituto dos Cereais, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Nas alíneas a) e b) do n.º 15.º, onde se lê:
Para primeira geração ... 200$00
Para segunda geração ... 150$00
deve ler-se:
Para primeira geração ... 2000$00
Para segunda geração ... 1500$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.