Tipo
Declaração
Data
26/12/1975
Diário da República
N.º 296/1975, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 691/75, de 22 de Novembro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, a Portaria n.º 691/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 271, de 22 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Dezembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.