Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 585/75, de 17 de Outubro, que abre créditos especiais no montante de 2883817000$00
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto n.º 585/75, publicado pelo Ministério das Finanças, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Ministério da Educação e Cultura
Capítulo 16.º, artigo 1413.º-A «Diferenças de remunerações a conceder no corrente ano económico» ... 72040700$00
deve ler-se:
Ministério da Educação e Cultura
Capítulo 16.º, artigo 1413.º-A «Diferenças de remunerações a conceder no corrente ano económico» ... 720407000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.