Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 162, de 16 de Julho de 1975
Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Transportes e Comunicações, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 162, de 16 de Julho de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Capítulo 6.º, artigo 225.º
deve ler-se:
Capítulo 6.º, artigo 225.º - A.
e onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.