Tipo
Declaração
Data
10/09/1975
Diário da República
N.º 209/1975, Série I
Emitentes
Ex-Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 445/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1975
Declaração
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1975, pelo Ministério das Finanças, o Decreto n.º 445/75, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 1.º, onde se lê:
Outras despesas extraordinárias
Secretaria de Estado da Agricultura
Capítulo 1.º «Gabinete do Secretário de Estado»:
deve ler-se:
Outras despesas extraordinárias
Secretaria de Estado da Agricultura
Capítulo 60.º «Gabinete do Secretário de Estado»:
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.