Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 437/75, de 15 de Julho
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Portaria n.º 437/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, com fundamento no n.º 1 e sua alínea e) do artigo 3.º ...», deve ler-se: «Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, com fundamento no n.º 1 e sua alínea c) do artigo 3.º ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.