Declaração

Tipo
Declaração
Data
19/07/1975
Diário da República
N.º 165/1975, Série I
Emitentes
Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério


Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

Na separata n.º 2, alteração de rubrica na seguinte conformidade:

No quadro do n.º 1 do artigo 233.º, capítulo 15.º, onde se lê: «74 copista», deve passar a ler-se: «74 copistas durante cinco meses e 45 copistas durante sete meses».

13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Junho de 1975. - O Director, Francisco Plácido Malheiro de Oliveira.