Sumário
De ter sido rectificada a inserta no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas, publicada no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Direcção do Distrito Escolar de Lisboa
Artigo 1297.º - Remunerações por serviços auxiliares.
deve ler-se:
Direcção do Distrito Escolar de Lisboa
Artigo 1297.º-A - Remunerações diversas - Em numerário.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1975. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.