Tipo
Declaração
Data
13/09/1974
Diário da República
N.º 214/1974, Série I
Emitentes
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 529/74, de 27 de Agosto, que fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 529/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 199, de 27 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Ágio do ouro ... 24$444
deve ler-se:
Ágio do ouro ... 24,444
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Setembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.