Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 200, de 28 de Agosto de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho
Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto da Presidência do Conselho, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 200, de 28 de Agosto de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Capítulo 1.º, artigo 5.º, n.º 1, alínea 2 «Salários ...»
Deve ler-se:
Capítulo 1.º, artigo 5.º, n.º 2 «Salários ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Setembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.