Tipo
Declaração
Data
10/09/1974
Diário da República
N.º 211/1974, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368/74, de 19 de Agosto
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto-Lei n.º 368/74, publicado pelos Ministérios da Coordenação Interterritorial e das Finanças no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 192, de 19 de Agosto de 1974, contém, no final, a seguinte menção:
Para ser publicado nos Boletins Oficiais dos Estados de Angola e Moçambique. - A. Almeida Santos.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.