Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que form autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e artigo 4.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
No capítulo 2.º, artigo 29.º, n.º 1, a descrição da alínea 1 é parcialmente alterada, como a seguir se indica (a):
Onde se lê:
Diferença de vencimentos (...) ... 51600$00
deve ler-se:
Diferença de vencimentos (...) ... 60586$00
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 14 de Maio de 1974. - O Director, José de Sousa Nunes Ferreira.