Tipo
Declaração
Data
20/04/1974
Diário da República
N.º 93/1974, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 250/74, de 5 de Abril
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 250/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 81, de 5 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na nova redacção dada ao n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 102/73, de 13 de Março, onde se lê: «Nos estabelecimentos de ensino técnico médico ...», deve ler-se: «Nos estabelecimentos de ensino técnico médio ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.