Tipo
Declaração
Data
28/01/1974
Diário da República
N.º 23/1974, Série I
Emitentes
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 299, de 27 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças
Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 299, de 27 de Dezembro de 1973, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
...
Capítulo 8.º, artigo 184.º, n.º 1.
...
deve ler-se:
...
Capítulo 12.º, artigo 184.º, n.º 1.
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Janeiro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.