Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 29 de Outubro de 1973, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Economia, 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 29 de Outubro de 1973, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
...
Artigo 1267.º, n.º 1, despesas gerais de funcionamento - Encargos não especificados.
deve ler-se:
...
Artigo 1267.º, n.º 4, despesas gerais de funcionamento - Encargos não especificados.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Novembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.