Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 417/73, de 12 de Junho, que aprova a relação das posições e subposições da Pauta de Importação relativas aos produtos sujeitos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos e os quantitativos das taxas que incidem sobre os mesmos produtos
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Economia, Comissão de Coordenação Económica, a Portaria n.º 417/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 138, de 12 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, na fórmula e no n.º 2 do n.º 3.º, onde se lê: «... Decreto n.º 675/73, desta data ...», deve ler-se: «... Decreto n.º 305/73, desta data ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Julho de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.