Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 332/73, de 3 de Julho, que cria no Estado Português de Moçambique a Junta de Acção Social no Trabalho
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 332/73, publicado no Diário do Governo 1.ª série, n.º 154, de 3 de Julho, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:
No preâmbulo, onde se lê:
...
d) ... pelo Decreto n.º 324/72, de 14 de Setembro.
deve ler-se:
...
d) ... pelo Decreto n.º 354/72, de 14 de Setembro.
e no artigo 30.º onde se lê:
... os correspondente encargos ...
deve ler-se:
... os correspondentes encargos ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Julho de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.