Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 322/73, de 30 de Junho, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 106896507$00
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 322/73, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 152, de 30 de Junho, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 3.º do Ministério das Comunicações, onde se lê:
...
À dotação do capítulo 3.º artigo 42.º, n.º 1, é aposta a seguinte observação:
(20) A suportar ...
deve ler-se:
...
À dotação do capítulo 3.º artigo 42.º, n.º 1, é aposta a seguinte observação:
(21) A suportar ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Julho de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.