Declaração

Tipo
Declaração
Data
20/01/1973
Diário da República
N.º 17/1973, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 768/72, de 23 de Dezembro, que reforça verbas do orçamento geral do Estado de Angola para 1972


Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 768/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 23 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1.º, onde se lê:

4) Melhoramentos rurais:

h) Obras em pequenas povoações ... 1000000$00

deve ler-se:

4) Melhoramentos rurais:

b) Obras em pequenas povoações ... 1000000$00

e no n.º 2.º, onde se lê:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária:

o) Apoio ao desenvolvimento regional ... 2000000$00

deve ler-se:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária:

d) Apoio ao desenvolvimento regional ... 2000000$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Janeiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.