Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 225, de 26 de Setembro de 1972, que autoriza transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças
Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas e alterações de rubricas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 225, de 26 de Setembro de 1972, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Capítulo 5.º, artigo 55.º, n.º 1, alínea 3:
Amortizável externa:
...
Empréstimo de 20 milhões de dólares - 5 3/4 por cento de 1960.
...
deve ler-se:
Capítulo 5.º, artigo 55.º, n.º 1, alínea 3:
Amortizável externa:
...
Empréstimo de 20 milhões de dólares - 5 3/4 por cento de 1964.
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Outubro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.