Declaração

Tipo
Declaração
Data
22/09/1972
Diário da República
N.º 222/1972, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificada a Portaria 517/72 (regime de preços e de comércio de adubos para a campanha de 1972-1973)


Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado do Comércio, a Portaria n.º 517/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 205, de 2 de Setembro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2 do preâmbulo, onde se lê:

a) Os adubos elementares de produção nacional, ...

deve ler-se:

a) Os adubos elementares, desde que exista produção nacional, ...

Secretaria- Geral da Presidência do Conselho, 11 de Setembro de 1972. - Pelo Secretário-Geral, José António Guerreiro de Souza Barriga.