Declaração

Tipo
Declaração
Data
14/08/1972
Diário da República
N.º 189/1972, Série I
Emitentes
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/72, de 28 de Julho (funcionamento dos cursos de Engenharia na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra)


Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei n.º 259/72, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 28 de Julho, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 9.º, onde se lê: «... definido no Decreto n.º 433/71, de 23 de Outubro.», deve ler-se: «... definido no Decreto n.º 443/71, de 23 de Outubro.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Agosto de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.