Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 414/72, de 28 de Julho (alterações ao Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca)
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 414/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 28 de Julho, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, na nova redacção dada ao artigo 93.º, alínea d) do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, onde se lê:
Art. 93.º ...
...
d) Curso de motorista da Escola de Pesca;
...
deve ler-se:
Art. 93.º ...
...
d) Curso de ajudante de motorista da Escola de Pesca;
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Agosto de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.