Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 25/72, que confirma a concessão à cidada de Nova Freixo, da província de Moçambique, do direito ao uso de escudo de armas conferido pelo Diploma Legislativo n.º 2305, de 14 de Outubro de 1962
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 25/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Selo: dentro de listel circular, com as palavras «Câmara Municipal de Nova Freixo», ...
deve ler-se:
Selo: dentro de listel circular, com as palavras «Câmara Municipal de Amaramba», ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Maio de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.