Sumário
De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique
Declaração
Por despacho ministerial de 30 de Dezembro de 1971 foi autorizada, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, a seguinte transferência de verba inserida no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1971:
CAPÍTULO ÚNICO
Do artigo 2.º «Despesas com o material» ... 254043$10
Para o artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 4564$50
Para o artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 249478$60
... 254043$10
Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 11 de Janeiro de 1972. - O Presidente, Justino Mendes de Almeida.