Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 27 de Outubro de 1971, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 27 de Outubro findo, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes», deve ler-se: «Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Novembro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.