Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 237, de 8 de Outubro de 1971, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 237, de 8 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Da alínea 1 «Exames e concursos» ... -5000$00
Para a alínea 6 «Instalação e funcionamento de serviços» ... +5000$00
deve ler-se:
Da alínea 1 «Exames e concursos» ... -5000000$00
Para a alínea 6 «Instalação e funcionamento de serviços» ... +5000000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Outubro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.