Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 227, de 25 de Setembro de 1971, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação
Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto da Presidência do Conselho, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 227, de 25 de Setembro de 1971, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
...
Alínea 5 «Subsídio de guarnição» ... +100000$00
deve ler-se:
...
N.º 5) «Subsídio de guarnição» ... +100000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Setembro de 1971 . - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.