Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 357/71, que cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E., que passará a designar-se C. O. C. E. D. E.
Declaração
Segundo comunicação da Presidência do Conselho, Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, a Portaria n.º 357/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 155, de 3 de Julho, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo e no n.º 1.º, alíneas a), f) e h), onde se lê: «... comunidades europeias ...», deve ler-se: «... Comunidades Europeias ...», e no preâmbulo, onde se lê: «... nos órgãos consultivos das comunidades ...», deve ler-se: «... nos órgãos consultivos das Comunidades ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Agosto de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.